Política de privacidade Clear CFTV

Esta é a Política de privacidade (“Política”) que é firmada entre você, de agora em diante denominado Usuário, e a Clear CFTV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.692.280/0001-08, estabelecida na rua Rodolfo Guerino Adami, número 65, Família Andrade, Santa Rita do Sapucaí/MG. Esta Política foi projetada para regular a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de informações compartilhadas com a Clear CFTV. Ao aceitar esta Política, o Usuário reconhece que analisou e concordou com as condições descritas, e permite que a Clear CFTV colete, armazene, use e compartilhe suas informações de acordo com os termos desta Política, bem como manifesta ciência de que a Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página. Sendo usuário menor de idade ou incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis, que também deverão concordar com a Política e suas condições.

1. Informações Importantes

No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - É o órgão que irá fiscalizar e orientar a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

  • Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Futura Eletrônicos, a existência de contrato entre a Futura Eletrônicos e o Titular, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da Futura Eletrônicos ou do Titular.

  • Biometria - Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.

  • Consentimento - É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

  • Dado Pessoal - É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: IP, geolocalização, nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, dados de veículo, dentre outros.

  • Dado Pessoal Sensível - É o Dado Pessoal que apresenta origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

  • Finalidade - Trata-se da razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de Dados Pessoais.

  • Legítimo Interesse - Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

  • Livre Acesso - Direito do Titular de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus Dados Pessoais.

  • Oposição - É o direito do Titular de não querer que seu dado seja tratado. Esse direito pode ser exercido em determinadas situações.

  • Segurança - Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

  • Tratamento - É toda operação realizada com o Dado Pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Titular - Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

  • Transparência - É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

1.1. Resumo dos direitos da Política de Privacidade

 a) Minimização de dados - Coleta somente os dados pessoais necessários para a funcionalidade do produto.

 b) Direito dos titulares - Direito garantido ao usuário de acesso, correção e exclusão dos dados tratados.

 c) Prazo de retenção - Os dados coletados são tratados pelo prazo máximo de 5 anos, e em caso de exclusão de conta            do usuário, pelo prazo máximo de 1 ano.

 d) Coleta de dados de terceiros - As ferramentas de coleta de dados são as indicadas nesta Política.

2. Seus dados pessoais e como os utilizamos 

Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos e por meio da utilização destes (“Serviços”). O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, localizaçãogeográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos nossos sites (“Uso de Dados”), número de utilizações dos Serviços, data da visita, dentre outras. O Uso de Dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos Serviços, produtos e serviços da Clear CFTV. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Clear CFTV, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos Serviços. Podemos tratar os dados de seu cadastro nos Serviços (“Dados de Cadastro”). Os cadastros podem incluir nome, endereço de e-mail, endereço, CPF, telefone, imagem, foto, áudio, entre outros. Os Dados de Cadastro podem ser tratados para fins de operação dos Serviços, fornecimento de produtos e serviços, garantia da segurança de nossos Serviços, produtos e serviços, manutenção de backup de bases de dados e comunicação com nossos clientes, incluindo a disponibilização e acesso à todas as funcionalidades dos Serviços. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento. Podemos tratar dados a partir de questionamentos que nos sejam enviados em relação a atendimento ao consumidor (“Dados de Relação do Consumidor”). Os Dados de Questionamentos do Consumidor podem incluir detalhes sobre suas perguntas e problemas com produtos e/ou serviços e podem ser tratados para fins de oferta de novos produtos e/ou serviços, marketing, atualização de processos de resposta e melhoria de atendimento ao consumidor. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Clear CFTV e de seus clientes e cumprimento da obrigação legal. Podemos tratar seus dados obtidos a partir de transações financeiras realizadas a partir de nossos Serviços, inclusive para aquisição de produtos e/ou serviços (“Dados de Transações”). Os Dados de Transações podem incluir seu endereço, CPF, dados financeiros, bancários e número de cartão de crédito, dentre outros, e são tratados para o fornecimentode produtos e/ou serviços, manutenção de arquivos,  cumprimento de obrigações fiscais. A base legal para o tratamento de tais dados é o cumprimento de obrigação legal, especificamente legislação fiscal. Podemos tratar seus Dados Pessoais para o envio de anúncios, propagandas e marketing direto, relacionados aos interesses do cliente de acordo com suas preferências. A base legal para o tratamento de tais dados é o consentimento, bem como legítimo interesse do controlador. Em alguns casos, o Produto Clear CFTV poderá captar dados de terceiros do ambiente (“Dados de Terceiros”). Os dados podem incluir imagens faciais, gravações, áudio, que podem ser classificados como dados pessoais, protegidos por lei. A responsabilidade pela proteção dos dados de terceiros, captados a partir dos produtos da Clear CFTV, são de inteira responsabilidade do Usuário, cabendo a este, aplicar todos os meios necessários para a proteção efetiva dos dados, especialmente, a configuração dos produtos e de rede para que os padrões mínimos de segurança sejam garantidos. A Clear CFTV não é responsável pelo uso ilegal dos dados coletados por intermédio de seus produtos, pois inacessível a gestão dos mesmos.

3. Transferência de Dados para Terceiros 

Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossos controladores e todas as suas controladas), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política. Podemos divulgar seus dados pessoais às nossas seguradoras e/ou consultores profissionais, na medida do razoavelmente necessário para os fins de obter ou manter cobertura de seguro, gerenciar riscos, obter aconselhamento profissional ou o ingresso, exercício ou defesa em açõesadministrativas, arbitrais e ou legais. Ademais, podemos divulgar seus dados para nossos fornecedores na medida do razoavelmente necessário para lhe fornecer nossos produtos e/ou serviços e assegurar a segurança na utilização de nossos Serviços e na utilização de seus dados pessoais, tais como fornecedores, serviços de marketing e atendimento ao consumidor, provedores de redes e serviços de nuvem. As transações financeiras relacionadas aos nossos Serviços e à aquisição de nossos produtos e/ou serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com nossos prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões. Além das divulgações específicas de dados pessoais estabelecidas nesta Cláusula 4, podemos divulgar seus dados pessoais sempre que tal divulgação for necessária para o cumprimento de uma obrigação legal e/ou regulatória a qual a Clear CFTV está sujeita, bem como para proteger seus interesses vitais ou os interesses vitais de outro titular de dados. A Clear CFTV e outras empresas de seu grupo possui escritórios e instalações em outros países, bem como possui fornecedores em outros países (hospedagem de sites, serviços de nuvem, gateways de pagamento, suporte técnico, desenvolvimento, modelagem, customização, entre outros). Dessa forma, podemos transmitir seus dados para fora do Brasil com vistas aos propósitos indicados acima. A Clear CFTV adota todas as medidas adequadas e celebra os contratos necessários com seus fornecedores e escritórios estrangeiros para garantir que o tratamento de dados pessoais fora do Brasil seja realizado de acordo com a LGPD e em observância às políticas da Clear CFTV.Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à Clear CFTV por meio dos Serviços ou de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo. Na medida em que esse acesso global envolva uma transferência de Dados pessoais para outros países, essas transferências estão sujeitas a política de transferência internacional de dados da Clear CFTV e a mecanismos adequados que fornecem um nível adequado de proteção em conformidade com a LGPD. Você reconhece que os dados pessoais que você fornece à Clear CFTV por meio dos Serviços ou de nossos produtos e/ou serviços podem estar disponíveis para operadores em todo o mundo.

4. Armazenamento e Deleção de Dados Pessoais

   Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para tais finalidades.

Reteremos seus dados pessoais da seguinte maneira:

  • Eventuais dados pessoais tais como CPF, e-mail, endereço, telefone coletados por intermédio do Site serão mantidos por um período mínimo de 5(cinco) anos após a coleta do dado e por um período máximo de 10(dez) anos;

  • Em alguns casos, não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros: (I) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; (II) políticas internas da Clear CFTV; (III) existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (IV) solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.

5. Alterações à Política de Privacidade

   A Clear CFTV pode alterar essa política a qualquer tempo, sendo que tais atualizações são publicadas em nossos Serviços e podem ser verificadas a qualquer tempo.

   Recomendamos que você verifique periodicamente nossos Serviços para consultar eventuais alterações a essa Política de Privacidade.

   Em caso de alterações significativas a essa política de privacidade podemos lhe comunicar por meio de e-mail sobre tais alterações ou por meio de mensagens específicas em nossos Serviços.

6. Seus direitos

   Nós respeitamos os seus direitos e o controle sobre os seus Dados Pessoais. Pode exercer qualquer um dos seguintes direitos:

   Não precisa pagar uma taxa e teremos como objetivo responder dentro de 15 dias. Se decidir nos enviar um e-mail, na sua solicitação, deixe claro quais informações gostaria de alterar, se gostaria de ter os seus Dados Pessoais excluídos do nosso banco de dados ou nos informar quais são as limitações que gostaria de colocar em nosso uso de Dados Pessoais.           Tenha em atenção que podemos pedir-lhe para confirmar a sua identidade antes de tomar medidas adicionais sobre o seu pedido, por motivos de segurança.

 

Usuário pode:

  • Solicitar acesso aos Dados Pessoais que processamos sobre si;

  • Solicitar que corrijamos Dados Pessoais imprecisos ou incompletos sobre si;

  • Solicitar a exclusão de Dados Pessoais sobre si;

  • Solicitar restrições, temporária ou permanentemente, ao processamento de alguns ou todos os Dados Pessoais sobre si;

  • Solicitar a transferência de Dados Pessoais para si ou para terceiros, onde processamos os dados com base no seu consentimento ou através de um contrato e onde o nosso processamento é automatizado; e

  • Não querer ou recusar o nosso uso de Dados Pessoais sobre si, onde o nosso uso é baseado no seu consentimento.

7. Segurança

   Utilizamos proteções físicas, administrativas e técnicas comercialmente razoáveis para preservar a integridade e a segurança dos seus Dados Pessoais. A Clear CFTV fornece várias estratégias de segurança para garantir efetivamente a segurança dos dados do utilizador e do dispositivo. Quanto ao acesso ao dispositivo, os algoritmos proprietários da Clear CFTV são empregados para garantir o isolamento dos dados, autenticação do acesso, solicitação da autorização. Quanto à comunicação de dados, são suportadas as comunicações que utilizam algoritmos de segurança e protocolos de criptografia de transmissão e transmissão de criptografia de informação de nível comercial baseada em chaves dinâmicas. Quanto ao processamento de dados, são aplicados filtros e validações de dados rigorosos e auditoria de dados completa. Quanto ao armazenamento de dados, todas as informações confidenciais dos utilizadores serão criptografadas com segurança para armazenamento. Se tiver motivos para acreditar que sua interação conosco não é mais segura (por exemplo, se achar que a segurança de alguma conta que possa ter conosco foi comprometida), deve notificar-nos imediatamente sobre o problema enviando um e-mail para suporte@clearcftv.com.br.

Incidentes

A Clear CFTV avalia e responde prontamente à ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais.

Caso a Clear CFTV tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais de usuários dos Serviços, a Clear CFTV notificará você e as autoridades competentes.

9. Nossos dados

Os Serviços são de propriedade e operados pela Clear CFTV. A Clear CFTV está inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.421.827/0001-34, tendo sede na Cidade de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, no endereço Rua Rodolfo Guerino Adami Rodolfo Guerino Adami, Família Andrade, CEP 37540-000. 

Você pode entrar em contato por: suporte@clearcftv.com.br.
 

Data efetiva: 29/09/2021